Portaria 3.523/MS
Assistência Técnica Portaria 3.523/MS Regras de Limpeza de Dutos de Ar e Manutenção de Ar Condicionado - Estabelece o PMOC.

Resolução - RE 09
Periodicidade, Parâmetros técnicos, Limites Aceitáveis.

Lei 4.192 RJ
Limpeza anual de Dutos de Ar Condicionado.

NR - 09
Estabelece o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Lei 6.514
Legislação de base para a NR - 09 - Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho.

Lei 6.437
Infrações e sanções relativas à Legislação Sanitária Federal.